Primeira parcela do 13º tem que ser paga até hoje dia 30 de novembro de 2012


A primeira parcela do décimo terceiro salário, correspondente a 50% do salário do mês anterior, deve ser paga até hoje dia 30 de novembro. Já a segunda, até o dia 20 de dezembro.
Segundo a presidente da Amatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região), juíza Áurea Sampaio, o empregado pode receber a primeira parcela de adiantamento do décimo terceiro salário no mês de férias, mas, para isso, deve preencher um requerimento em janeiro de cada ano.
“É importante que o empregado fique consciente das regras. Se ele recebe adicional de insalubridade, adicional noturno, hora extra, tudo integra o cálculo do décimo terceiro salário”, afirmou a magistrada em entrevista à Agência Brasil.
Cada mês trabalhado pelo empregado é computado para o cálculo do décimo terceiro na razão de um doze avos. Por exemplo, se ele trabalhar quatro meses dentro do ano, ele receberá 4/12 do valor do salário dele de dezembro.
“Se o empregador vai pagar o adiantamento no mês de novembro, vai calcular 50% do mês de outubro. Quando chegar em dezembro, até o dia 20, ele faz a complementação, porque o cálculo tem de ser feito com base no salário do mês de dezembro. O procedimento é necessário porque o trabalhador pode ter algum aumento ou ter salário variável. O reajuste pode acarretar alguma diferença entre a base de cálculo utilizada em novembro e o salário de dezembro”.
A juíza observou também a importância de o empregado saber que não há desconto no pagamento do adiantamento do décimo terceiro, até novembro. Os descontos legais, que são o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Imposto de Renda, devem ser efetuados na segunda parcela do décimo terceiro salário.
fonte:CAPITALNEWS.COM.BR
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