10 acidentes por dia deixam vítimas em rodovias que cortam o Estado

Mesmo com os avanços obtidos após o endurecimento da Lei Seca, as estradas no Ceará continuam se mostrando perigosas. Segundo o balanço realizado nas rodovias que cortam o Estado durante o primeiro semestre de 2013, ocorreram, aproximadamente, dez acidentes por dia envolvendo veículos de todos os portes. Nas CEs, entre janeiro e junho, o número de ocorrências atingiu a marca de 1.804, crescendo 6,43% em relação ao mesmo período do ano passado. Já as BRs totalizaram 1.906 acidentes em seis meses, a maioria causada pela imprudência ao volante. Os dados são das Polícias Rodoviárias Estadual e Federal.

Apesar da média semelhante, o resultado do levantamento das mortes no trânsito em 2013 revelou que as rodovias estaduais ficaram menos letais, enquanto as federais fizeram mais vítimas do que em 2012. Ao todo, além de 1.164 feridos, 111 pessoas morreram neste primeiro semestre em virtude de colisões e atropelamentos nas BRs, nove a mais que no ano passado.

Em contrapartida, as CEs tiveram redução de 6,7% no número de acidentes fatais, com 181 mortes nos últimos seis meses, contra 194 no mesmo intervalo de 2012. A quantidade de feridos também diminuiu, passando de 1.130 para 1.073. Para o coronel Túlio Studart, comandante da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), a queda no montante de vítimas entre janeiro e julho deste ano em comparação ao ano passado se deu por conta da maior rigidez das leis de trânsito nos casos de motoristas embriagados e da maior intensidade da fiscalização em todo o Estado, inclusive na Capital.

Segundo ele, todos os dias, 16 blitze atuam em Fortaleza e outras 25 ficam nas estradas monitorando a principal causa de acidentes: o desrespeito às regras de circulação de trânsito, fator que está diretamente ligado às infrações por alcoolemia. "Nas rodovias estaduais, vemos um alto índice de colisões frontais ocasionadas por ultrapassagens irregulares e excesso de velocidade. Mas, nos últimos seis meses, com o rigor na Lei Seca, conseguimos reduzir o número de mortes nestes acidentes, que é o mais importante", destaca.

Ocorrências

A ausência de cautela dos motoristas se repete nas rodovias federais. De janeiro a julho de 2013, a falta de atenção e a desobediência à sinalização provocaram 725 acidentes, dentre colisões e saídas de pista. Conforme o inspetor, em sua maioria, as ocorrências também estão relacionadas à embriaguez ao volante. "Grande parte dos acidentes tem a ver com motoristas que consomem álcool antes de dirigir e ignoram a legislação de trânsito", afirma o inspetor Rodrigo Freitas, chefe da seção de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O balanço mostra que um dos maiores desafios para os órgãos de segurança nas estradas é coibir os acidentes com veículos de duas rodas. Segundo Túlio Studart, 70% dos episódios fatais incluem condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores que dirigem sem utilizar capacete e sem possuir habilitação.

Neste primeiro semestre, dos 1.906 acidentes registrados nas BRs, 488 envolviam motos. Nas CEs, a situação é ainda mais grave. Desde o início do ano, foram 595 ocorrências do tipo, que resultaram em 103 mortes e 596 pessoas feridas. O número de acidentes até agora representa um aumento de 17,36% em relação ao mesmo período de 2012.

"A maioria dos acidentes com motos termina em morte. As pessoas tratam uma mobilete como se fosse uma bicicleta com motor. É muito comum o próprio vendedor dizer que não precisa usar capacete. Mas esses veículos são muito vulneráveis tanto para o condutor quanto para o passageiro", alerta o comandante da PRE, Túlio Studart. Conforme ele, 50 motocicletas são apreendidas por dia devido à falta de habilitação.

Já Rodrigo Freitas, da PRF, acrescenta que o costume de pilotar veículos de duas rodas irregularmente existe, principalmente, no Interior, onde a população se aproveita da ausência de fiscalização interna para infringir a lei. "O costume de se andar nos municípios sem capacete e sem habilitação acaba sendo levado para a BR. Isso não só coloca em risco o motorista, mas também as famílias de bem", ressalta.

Falta de órgãos locais dificulta fiscalização

Desde 1998, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que a competência de gestão do tráfego urbano de veículos é tarefa das prefeituras municipais, estabelecendo a municipalização do trânsito. Entretanto, no Ceará, apenas 54 dos 184 municípios possuem departamentos de trânsito locais, o que, de acordo com as autoridades da área, acaba dificultando a fiscalização no Interior do Estado, nas pequenas cidades e, consequentemente, facilitando a ocorrência de acidentes na região.

"Se não for a PRE e a PRF, não existe fiscalização nesses 130 municípios. Não sabemos por que isso ainda não foi feito, mas o Ministério Público está ingressando com ações para exigir a municipalização", destaca o coronel Túlio Studart.

Burocracia

Segundo Rodrigo Freitas, alguns possíveis motivos para o descumprimento do Código são a burocracia do processo de criação dos departamentos e a impopularidade que a medida acarretaria entre a população.

"Instalar um órgão que vai multar as pessoas não é bom para as gestões municipais. Além disso, a instauração dos departamentos exige gastos na realização de concursos e na construção de uma unidade. O problema é que isso está potencializando os acidentes no Estado", afirma.

Procurada pela equipe de reportagem, a Associação de Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que cada município tem razões específicas para não realizar a municipalização do trânsito e que fica a cargo de cada um dos prefeitos esclarecer esses motivos.

28 mil carteiras retidas após a lei seca

A lei seca está em vigor há cinco anos, e durante este tempo, os dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) apontam que daquele período até maio de 2013 foram detidos 874 motoristas com base na lei seca. Além disso, aproximadamente 28 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) foram recolhidas e permaneceram na sede do Detran por 48 horas.

Segundo dados do órgão estadual, atualmente, mais de 90% dos casos em que o órgão aplica a infração de alcoolemia (condutores dirigindo sob suspeita de álcool no sangue) são em pessoas que se recusam a soprar o etilômetro.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), quando comparado os últimos seis meses de igual período tanto de 2012 quanto de 2013, houve um aumento de 82,95% no número de pessoas detidas na lei seca.

De janeiro a junho do ano passado foram presos 176 condutores. Enquanto isso, em igual período deste ano, o quantitativo passou para 322.

Porém, o coronel Túlio Studart, comandante da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), explica que os que fazem o teste do bafômetro e o resultado aponta de 0 até 0,04 mg/L (miligrama de álcool por cada litro de ar expelido pelos pulmões), que é a margem de erro do equipamento, o condutor não é alvo de nenhum procedimento porque está sem nenhuma gota de álcool no sangue.

No entanto, se o teste do bafômetro apontar um índice igual a 0,05 mg/L e até 0,33 mg/L, então os policiais conduzem o motorista até a delegacia mais próxima ou à unidade de plantão, para que seja aberto o processo policial, que se transforma em processo criminal a ser respondido na Justiça.

Delegacias

Atualmente, o Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE) é que faz as ocorrências de encaminhar os condutores à delegacia mais próxima ou à unidade de plantão cujo resultado do teste do etilômetro aponte um índice igual ou superior a 0,34 mg/L (miligrama de álcool por cada litro de ar expelido pelos pulmões).

Para o coronel Túlio Studart, o endurecimento da lei fez com que o assunto permanecesse em debate na sociedade, resultando em maior consciência por parte de uma parcela significativa de condutores. Tanto assim, que centenas de milhares de condutores (no Ceará há 1 milhão e 400 mil de pessoas portadoras de CNH) que mudaram sua atitude. "Quando vai beber, quem dirige é o cônjuge ou a cônjuge ou o amigo(a) ou um parente; ou então pega um táxi; e quem for dirigir não bebe", avalia o comandante da PRE.

A Lei de Alcoolemia Zero ou lei seca entrou em vigor no Brasil no dia 19 de junho de 2008. No dia 20 de dezembro de 2012, foi publicada no Diário Oficial da União, a legislação que tornou a lei seca mais rigorosa. Mas o rigor passou a vigorar no dia 23 de janeiro de 2013, quando o Conselho Nacional de Trânsito regulamentou a nova redação dos artigos 165, 276, 277 e 306 da Lei 9.503 (Código de Trânsito Brasileiro).

A partir de então, o condutor abordado por equipe de fiscalização de trânsito que se recusar a fazer o teste do bafômetro (etilômetro) é alvo dos procedimentos da lei seca. Ou seja, tem a sua CNH apreendida por 48 horas (a partir do primeiro dia útil após a apreensão, o documento é liberado na sede do DETRAN-CE ao titular); é aberto em seu nome um processo administrativo para a aplicação da multa no valor de R$ 1.915,30, e para a perda do direito de dirigir por 12 meses.

Esse procedimento é realizado porque o condutor flagrado, ao se recusar a fazer o teste do bafômetro, se comportou como se escondesse algum índice de álcool no sangue.

Fiscalizações

Diariamente, o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará realiza fiscalização na cidade e também na Região Metropolitana de Fortaleza. Na Capital e Interior, mais equipes intensificam o trabalho de fiscalização, porque é realizado também à noite e pela madrugada.

Na quinta-feira, há equipes das 20h às 2h; na sexta-feira, a fiscalização ocorre das 22h às 4h, enquanto no sábado é das 22h às 4h. Aos domingos, é feita das 10 às 17h nas praias e das 16 às 24h (meia-noite). Na semana, são dez equipes por dia e de quinta à domingo são 15. O Detran-CE possui 80 aparelhos de bafômetro para fiscalização.

Fonte: Diário do Nordeste 
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