MPF ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito de Cedro

atualizado 26/07/2013 00h37  Postado por luizvascon Vasconcelos  

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Cedro (Centro-Sul do Ceará), João Viana de Araújo, o secretário municipal de Educação do Município, Vicente Ferrer Matias de Sousa e mais sete pessoas. A ação, proposta pela procuradora da República Lívia Maria de Sousa, acusa a Prefeitura Municipal de Cedro de fraudar processos licitatórios na realização do “Ferro Folia 2009″.

Consta na ação que a Prefeitura de Cedro firmou convênio com o Ministério do Turismo no valor de R$ 150 mil para promover o turismo local com a realização do “Ferro Folia 2009″. Entretanto, baseado em investigações feitas pelo setor técnico responsável pela análise de prestação de contas, constatou-se uma possível fraude na comprovação da realização do evento. “Os réus João Viana Araújo e Vicente Ferrer Matias de Souza, com o fim de comprovar a efetiva realização do evento, instruíram a prestação de contas com anexo fotográfico adulterado por meio de colagem digital dos outdoors que supostamente serviriam para comprovação de sua execução”, afirma a procuradora Lívia, autora da ação.

A procuradora destaca ainda que a execução do convênio firmado com o Ministério do Turismo foi marcado pelo fracionamento de despesas, superfaturamento de procedimentos licitatórios, desvio de recursos públicos e contratação direta fora das hipóteses legais de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Segundo investigações, as três empresas que concorreram na licitação correspondente ao evento pertencem ao mesmo grupo familiar.

(Fonte: MPF)
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