Quixelô-CE: MP recebe denúncia sobre possíveis irregularidades em licitação de contratações

Essa matéria é de responsabilidade do site Miséria  

O Ministério Público do Estado do Ceará recebeu uma representação de possíveis irregularidades no edital de licitação que objetiva contratar pessoas jurídicas especializadas para realização e prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria técnica na área de Engenharia Civil, projetos, Topografia, Fiscalização e Gerenciamento de Obras, junto a Secretaria de Infraestrutura do referido município.

A ação foi protocolada por um funcionário da Prefeitura Municipal de Quixelô, pedindo a apuração e investigação do edital Nº 2013.06.24.01. De acordo com a carta-denúncia enviada ao Site Miséria, a “prefeitura está tentando exonerar o topógrafo Hamilton José da Silva Júnior, concursado há mais de 10 anos”. Para sua função, a licitação prever contratação de outro topografo, com ordenado 74% superior.

Além deste, outras cinco contratações estão previstas na licitação na modalidade Pregão. Três engenheiros, um cadista e um geólogo compõe o quadro que possui orçamento mensal para custeio dos profissionais, entre salários e imposto, de R$ 49.435,65.

O denunciante, que pediu para ter sua identidade preservada, relatou ainda, que no início do corrente ano, a prefeita Fátima Gomes teria dito que “a prefeitura não teria condições de pagar os salários pré-acordados”. Fato contestado por ele: “como não tem condição de pagar R$ 1.100 e abre licitação para pagar quase R$ 9 mil?”.

A reportagem tentou contato com a Assessoria de Comunicação da prefeitura, no entanto, até o fechamento desta matéria, não obtivemos retorno.

Confira o edital da licitação na integra:

http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/uploads/li_e4be649c912c87cb363d4bcd8e85e0b6.pdf

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