Decapitações em presídio levam Procurador-geral a cogitar intervenção no MA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ofício à governadora do Maranhão, Roseana Sarney, pedindo informações atualizadas sobre a situação do sistema carcerário do estado. Roseana tem três dias de prazo. Dependendo da resposta, Janot vai pedir a intervenção federal do estado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Esta semana, cinco presos morreram no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Três foram decapitados. Ao todo, 57 morreram este ano, e quase cem conseguiram fugir.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por Janot, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Joaquim Barbosa, enviaram representantes aos presídios do Maranhão ontem para realizar uma inspeção.

Foram ao estado o conselheiro do CNMP e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Alexandre Saliba, e o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Douglas Martins. A intenção é verificar as condições dos locais e eventuais descumprimentos à legislação que rege o sistema penitenciário, especialmente em relação ao respeito aos direitos humanos. Os representantes também querem verificar se o governo do estado está cumprindo seus compromissos no setor.

Mortes e superlotação

As mortes que aconteceram esta semana foram por conta de um conflito entre membros da mesma facção em Pedrinhas. Além das mortes, há a superlotação e a incapacidade do estado de separar os presos por critérios específicos, dando-lhes maior segurança. Ao todo, 2.200 presos estão no local, que tem capacidade para 1.700.

Em outubro, a governadora do Maranhão se comprometeu a regularizar a situação do sistema carcerário do estado. Ela promeeu construir, em seis meses, onze unidades prisionais, uma na capital e as outras no interior, para resolver o problema de superlotação de Pedrinhas.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) emitiu documento cobrando providências e deu prazo de 15 dias para o governo brasileiro informar as medidas que foram tomadas. O Ministério Público reconheceu que a superlotação nos presídios do Maranhão é um desrespeito aos direitos humanos.

Barbosa: críticas ao sistema

Ontem, loaquim Barbosa reclamou da falta de atenção que se deu a um evento "da maior seriedade": as mortes em prisões no Maranhão, muitas por decapitação. Ele criticou o sistema penitenciário como um todo. E disse que as prisões estaduais estão piores do que as federais.

— A Corte Interamericana, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos vêm apontando para o Brasil e vai crescentemente apontar cada vez mais para esses problemas das penitenciárias do Brasil — disse o presidente do Supremo.

Barbosa ressaltou que o Poder ludiciário não tem como intervir na situação. A melhoria dependeria do Poder Executivo — que, para ele, não tem muito interesse em melhorar o quadro. Ele também cobrou uma atitude do Ministério Público no sentido de cobrar políticas efetivas dos governos estaduais:

— A grande dificuldade nessa área é que o Judiciário não tem poder de construir prisões, de melhorar prisões. Tudo isso é tarefa do Poder Executivo. O Poder Executivo, pelo visto, não tem interesse em nada disso. Eu não entendo porque o Ministério Público não propõe ações de ordem coletiva para forçar os Executivos a investir.

O ministro visitou presídios ao longo de 2013 com o CNJ. Ele manifestou a intenção de continuar com o trabalho, mas disse que não tem visto muito resultado na atitude.

— Isso não basta. Quando vamos lá, eles maquiam. Eu saio de lá e nada mais acontece. É um problema não só político, mas social, porque ele reflete o olhar que a própria sociedade lança sobre essa questão. É a sociedade brasileira que não quer, acha que a pessoa presa não merece viver em instalações dignas. É nessa hora que deve entrar a visão de homens públicos, de quem ocupa certos cargos. De fazer uma ação nacional que tenha o poder de compelir porque não falta dinheiro para isso, não falta. É não empregado, simplesmente não é utilizado, isso não é prioridade — lamentou.

Barbosa lembrou que, em alguns estados dos Estados Unidos, o sistema penitenciário foi totalmente reformulado a partir de decisões judiciais. Existe hoje no STF um processo nesse sentido.

— É assim. Autoridades políticas em certas áreas, se não forem compelidas, não fazem nada — declarou.

Fonte: O Globo 
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