Ex-presidente da Câmara de Lavras da Mangabeira alvo de ação do MP

Quinta Feira 20/02/2014 ás 10H16

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma Ação Civil Pública contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira, João Ricarte Alencar, e outras sete pessoas por improbidade administrativa. A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Edgard Jurema de Medeiros.

O MP entende que existem indícios suficientes de que as cartas convites analisadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios foram totalmente fraudadas ou sequer ocorreram para tentar legitimar determinadas contratações indevidas.

Além do ex-presidente da Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira, são acusados também os antigos membros da Comissão de Licitação e os particulares vencedores de licitações no ano de 2009. São eles: Leonardo José de Macedo, Evaristo Lobo de Macedo, Francisco Neimar Nazário Duarte, Raimundo Alves de Queiroz, Severina de Sousa Machado, Aurenita de Oliveira Zogob e João Nunes.

Os problemas encontrados foram muitos, dentre os quais, ausência de autuação dos procedimentos licitatórios de cartas convites em local apropriado, ausência de rubrica dos licitantes e dos membros da comissão de licitação nos documentos acostados às cartas convites, ausência de numeração das páginas das cartas convites e ausência de pesquisa prévia de mercado para embasar o valor das contratações dos serviços municipais.

Irregularidades

Além dessas irregularidades formais, foram verificados também outros vícios com os vencedores dos certames. Um exemplo é que alguns não apresentaram toda a documentação necessária (como as certidões exigidas no edital, por exemplo), mas, mesmo assim, foram habilitados e venceram a licitação. Observou-se também a presença da certidão com data posterior à realização da licitação, o que demonstra que todas foram fraudadas.

Fonte: O Estado



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